Declaração UE de Conformidade – Serviços

Emitida nos termos do artigo 13.º e do Anexo V da Diretiva (EU) 2019/882, transposta pelo Decreto‑Lei 82/2022, de 6 de dezembro

1. Prestador do serviço

• Denominação social: 100metros
• Morada: Rua da Indústria, 687  •  4595‑128 Paços de Ferreira  •  Portugal
• NIF: 504 801 309

2. Objeto da presente declaração

• Serviço: Plataforma de comércio eletrónico “100metros.pt”
• Versão / alcance: Portal Web público e áreas transacionais (conta de utilizador, checkout, apoio ao cliente). Futuras aplicações móveis ficarão abrangidas aquando da sua publicação.

3. Responsabilidade exclusiva

A 100metros declara, sob sua exclusiva responsabilidade, que o serviço identificado no ponto 2 cumpre os requisitos de acessibilidade aplicáveis estabelecidos na Diretiva (EU) 2019/882 e no Decreto‑Lei 82/2022, com as limitações específicas descritas no Anexo A (não conformidades) e mitigadas pelo Anexo B (plano de ação).

4. Descrição sumária do serviço e do seu funcionamento acessível

• Funções principais: pesquisa de produtos, carrinho de compras, processo de checkout, área de conta / encomendas, chat e formulário de contacto.
• Interfaces operáveis por teclado, compatíveis com leitores de ecrã e capazes de redimensionamento de texto até 200 % sem perda de conteúdo.
• Informação apresentada em múltiplos formatos sensoriais (texto, ícones, mensagens de estado ARIA live).

5. Métodos de verificação de conformidade

• Norma harmonizada aplicada: EN 301 549 v3.2.1 (2021‑03), correspondendo às WCAG 2.1 nível AA.
• Avaliação automática realizada com AccessMonitor a 22‑05‑2025, cobrindo três páginas representativas (inicial, categoria, produto).
• Avaliação manual por especialistas e testes com utilizadores com deficiência — prevista para 4.º trimestre 2025.

6. Normas e documentação técnica

• EN 301 549 v3.2.1 – requisitos 9 (Web) e 11 (software) aplicados.
• ISO 40500:2012 (WCAG 2.0) – referência histórica.
• Relatório técnico interno nº DT‑100M‑EAA‑2025, arquivado por 5 anos, contendo evidências, relatórios de teste, capturas de ecrã e scripts de auditoria.

7. Declarações de derrogação

Não se alega encargo desproporcionado (art.º 14.º) nem alteração fundamental. Todas as não‑conformidades descritas serão resolvidas dentro dos prazos estabelecidos.

8. Data e local de emissão

Paços de Ferreira, 28 de junho de 2025

9. Responsável